Bolsonaro recorre contra prisão e leva caso ao STF

A defesa do ex-presidente contesta decisão e alega que não houve descumprimento de medidas cautelares

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou recurso para revogação da prisão domiciliar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, solicitando que o julgamento seja feito pela Primeira Turma do STF. A estratégia dos advogados visa retirar a decisão exclusivamente das mãos do relator, que determinou a prisão na segunda-feira após considerar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares.

Na última segunda-feira, Alexandre de Moraes ordenou a prisão domiciliar de Bolsonaro por considerar que ele violou as restrições impostas no mês passado, que o proibiam de usar redes sociais ou aproveitar perfis de terceiros para divulgar mensagens. A decisão foi tomada após manifestações realizadas no domingo, quando o ex-presidente apareceu em videochamada durante atos em várias cidades brasileiras.

A defesa alega que Bolsonaro não cometeu crime nem violou medidas cautelares, argumentando que ele apenas saudou seus seguidores através de perfis de outras pessoas. Os advogados sustentam que a mensagem “Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, lida durante as manifestações, não caracteriza descumprimento das restrições. Segundo a defesa, essas repercussões são “incontroláveis, alheias à sua vontade ou interferência”.

Contexto jurídico e medidas cautelares

• Prisão domiciliar: Determinada por Alexandre de Moraes no âmbito do processo em que Bolsonaro é acusado de liderar conspiração para impedir a posse de Lula da Silva
• Restrições impostas: Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas (exceto familiares e advogados), deve usar tornozeleira eletrônica e não pode manusear celular
• Primeira Turma do STF: Composta por cinco ministros, a defesa solicita julgamento coletivo alegando que o regulamento exige validação coletiva para prisão domiciliar
• Medidas cautelares anteriores: Estabelecidas em 17 de julho, incluíam proibição de uso de redes sociais e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Justificativa de Moraes: O ministro considerou que Bolsonaro “produziu conteúdo para ser compartilhado nas redes sociais de seus filhos e apoiadores, com claro teor de incentivo a ataques ao STF”

Repercussões políticas no Congresso

• Obstrução parlamentar: Aliados de Bolsonaro bloquearam sessões na Câmara e Senado em protesto contra a prisão domiciliar
• Pedido de impeachment: Parlamentares da oposição pressionam por impeachment de Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade
• Três propostas em pauta: Projeto de anistia para presos do 8 de janeiro, impeachment de Moraes e mudança de foro privilegiado
• Tensão institucional: Líder do governo no Congresso classificou a ação como “novo 8 de janeiro” e ataque ao funcionamento do Parlamento
• Estratégia da oposição: Líder da oposição no Senado defendeu as reivindicações como “demandas legítimas” do Parlamento

Processo de impeachment no STF

• Legitimidade: Qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra ministro do STF, que será analisada pela Advocacia do Senado
• Crimes de responsabilidade: Lei 1.079 de 1950 define alterar decisões judiciais fora dos meios legais, julgar causas com suspeição e exercer atividades político-partidárias
• Procedimento: Comissão especial, votação de admissibilidade por maioria simples e julgamento final com dois terços do Senado (54 dos 81 senadores)
• Histórico: Nenhum pedido de impeachment de ministro do STF foi aprovado até agora, com 51 petições atualmente em andamento
• Afastamento temporário: Se aceita a denúncia, o ministro fica afastado até 180 dias durante o julgamento