Mecânico condenado a 17 anos por sentar na cadeira de Moraes

STF fecha o cerco contra participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro com penas de até 17 anos de prisão para execução e financiamento da insurreição

Primeira Turma do STF condena mecânico por 17 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (6) Fábio Alexandre de Oliveira, mecânico de 45 anos, a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O morador de Penápolis, no interior de São Paulo, tornou-se símbolo da invasão após ser filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, proferindo ofensas e xingamentos contra o magistrado.

Durante o ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, Fábio gravou um vídeo no qual aparece do lado de fora do STF dizendo: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”. O réu utilizou luvas para dificultar a identificação datiloscópica e máscara de proteção contra gases, demonstrando planejamento na execução dos crimes.

Empresário financiador também pega 17 anos de prisão

Em decisão paralela tomada em junho, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do empresário Pedro Luís Kurunczi a 17 anos de prisão por financiar os atos golpistas. O engenheiro de Londrina, no Paraná, é considerado peça-chave na logística da tentativa de golpe de Estado, tendo contratado quatro ônibus que transportaram mais de 150 manifestantes à capital federal.

Segundo as investigações, Kurunczi pagou R$ 59.200 para transportar 153 pessoas de Londrina para Brasília em 6 de janeiro. Para o relator, o empresário “financiou e proveu auxílio moral e material a uma turba violenta e antidemocrática que tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Mensagens extraídas de seus dispositivos eletrônicos revelaram convocações explícitas para “tomada” do Congresso e apoio à intervenção militar.

Julgamento e crimes imputados

O julgamento de Fábio Alexandre foi realizado em plenário virtual e concluído na terça-feira (5), com placar de 3 a 1. O relator Alexandre de Moraes foi seguido integralmente pelo ministro Flávio Dino, enquanto Cristiano Zanin propôs pena de 15 anos e Luiz Fux sugeriu 11 anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.

Ambos os condenados respondem pelos mesmos cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, os réus deverão pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Contexto histórico dos atos de 8 de janeiro

• Data dos ataques: Os atos golpistas ocorreram em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
• Alvos da invasão: Manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
• Motivação política: Os atos foram organizados por grupos que não aceitaram a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022
• Número de condenados: Até dezembro de 2024, o STF já havia condenado 310 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro, com penas de até 17 anos de prisão
• Investigação da PGR: A Procuradoria-Geral da República pediu em julho de 2025 a condenação de Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado, com penas que podem ultrapassar 30 anos

Personagens principais do processo

• Fábio Alexandre de Oliveira: Mecânico de 45 anos de Penápolis (SP), condenado a 17 anos por sentar na cadeira de Moraes durante invasão ao STF
• Pedro Luís Kurunczi: Empresário e engenheiro de Londrina (PR), primeiro réu julgado como financiador dos atos, também condenado a 17 anos
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator dos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, responsável pelos votos de condenação
• Paulo Gonet: Procurador-geral da República que assinou as alegações finais pedindo condenação de Bolsonaro e aliados
• Primeira Turma do STF: Composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia

Próximos passos do processo

O STF pretende julgar a ação penal principal envolvendo Bolsonaro e outros sete réus ainda em 2025, possivelmente entre setembro e outubro. A expectativa é que o caso seja liquidado antes do próximo ciclo eleitoral de 2026, seguindo o mesmo ritmo dos julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.