Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

A decisão de Alexandre de Moraes de decretar prisão domiciliar a Jair Bolsonaro desencadeou uma onda de reações no Congresso Nacional, configurando o cenário mais grave de confronto entre Poderes desde o impeachment de Dilma Rousseff.

Prisão domiciliar detona rebelião parlamentar

A determinação de Alexandre de Moraes que colocou Jair Bolsonaro em prisão domiciliar na segunda-feira, 4 de agosto, mergulhou o país numa crise institucional sem precedentes. O ex-presidente, que havia descumprido medidas cautelares ao participar de videochamadas durante manifestações de apoiadores no domingo anterior, teve sua liberdade restrita após Moraes interpretar as ações como desrespeito deliberado às decisões do STF.

A resposta do Congresso foi imediata e contundente. Parlamentares da oposição ocuparam as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, prometendo obstruir sessões até que suas demandas sejam atendidas. O senador Flávio Bolsonaro e outros aliados do ex-presidente exigem três medidas específicas: anistia ampla e irrestrita para condenados pelos atos de 8 de janeiro, impeachment de Alexandre de Moraes e fim do foro privilegiado.

O movimento ganhou força com a promessa do vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, de pautar a anistia caso Hugo Motta se ausente do país. “Essa é a única forma de pacificar o país”, declarou o parlamentar, sinalizando que a estratégia bolsonarista pode encontrar brechas regimentais para avançar.

STF demonstra desconforto com decisão

Internamente no Supremo, a decisão unilateral de Moraes provocou mal-estar entre os próprios colegas de corte. Segundo fontes próximas aos ministros, a prisão domiciliar foi decretada sem consulta prévia à Primeira Turma, gerando desconforto pela repercussão política da medida.

Apesar do incômodo interno, os ministros mantêm apoio ao relator da ação. “Bolsonaro não quis objetivamente desrespeitar uma proibição. O que ele quis foi desmoralizar o STF, como sempre ameaçou fazer”, informou um ministro ao explicar que não há escolha quando a afronta é deliberada.

A possibilidade de Moraes submeter a decisão para análise da Primeira Turma existe regimentalmente, mas pode resultar em prisão preventiva se os ministros endossarem posição mais dura. A situação coloca o relator em posição delicada entre manter autoridade e buscar respaldo colegiado.

Contexto e informações complementares

• Alexandre de Moraes: Ministro do STF desde 2017, relator dos inquéritos sobre fake news e trama golpista. Ex-ministro da Justiça no governo Temer, tem histórico de decisões controversas envolvendo redes sociais e liberdade de expressão.
• Medidas cautelares violadas: Desde 18 de julho, Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, sair de casa aos fins de semana e utilizava tornozeleira eletrônica. A participação em videochamadas durante manifestações foi interpretada como descumprimento.
• Manifestações de 3 de agosto: Atos pró-Bolsonaro ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, com exibição de bandeiras americanas e faixas contra Moraes e Lula. O ex-presidente participou via videochamada com Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro.
• Processo da trama golpista: Ação penal que julga tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e ex-ministros. Inclui planos para assassinar autoridades e impedir posse de Lula. Delator Mauro Cid forneceu provas cruciais.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), responsável por pautar votações. Tem buscado diálogo com governo, mas enfrenta pressão crescente da oposição bolsonarista.
• Davi Alcolumbre: Presidente do Senado (União-AP), alvo direto das pressões por impeachment de Moraes. Mantém silêncio sobre demandas da oposição enquanto cinco senadores ocupam mesa diretora.
• Impeachment de ministro do STF: Processo complexo que exige 2/3 dos votos no Senado (54 senadores). Histórico mostra dificuldade: último caso foi em 1992 com Paulo Brossard, que renunciou antes da votação final.
• Anistia aos atos de 8 de janeiro: Proposta visa perdoar condenados pela invasão dos Três Poderes. Governo e STF consideram medida inconstitucional por anular decisões judiciais transitadas em julgado.
• Transparência Internacional: ONG classificou prisão de Bolsonaro como “tentativa de silenciamento incompatível com Estado de Direito”, criticando alegada violação genérica de proibição de comunicação.
• Eduardo Bolsonaro: Deputado federal licenciado, viajou aos EUA onde defende sanções contra ministros do STF. PGR pediu investigação por tentativa de obstrução do processo penal contra ele e o pai.