Rubio critica prisão domiciliar de Bolsonaro

Vice-secretário americano ataca decisões de Alexandre de Moraes sobre ex-presidente e denuncia sistema judicial brasileiro

Governo americano questiona judiciário brasileiro

A declaração do vice-secretário subordinado de Marco Rubio sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro representa mais do que uma simples manifestação diplomática, trata-se de um posicionamento político que expõe as fissuras na relação entre os Estados Unidos e o sistema judicial brasileiro. Não é por acaso que o subordinado do futuro Secretário de Estado tenha escolhido justamente este momento para questionar as decisões do ministro Alexandre de Moraes.

A crítica americana não surge no vácuo. Ela vem exatamente quando o processo penal contra os envolvidos avança e o grupo dos oito, incluindo Bolsonaro, se encaminha para julgamento no fim do terceiro trimestre ou início do quarto. A chance do ex-presidente enfrentar consequências judiciais aumenta a cada depoimento, a cada prova colhida, a cada mentira desmascarada no devido processo legal que tanto exaspera seus defensores.

Diplomacia do ressentimento ganha força

O que assistimos é a internacionalização da narrativa bolsonarista de perseguição política. Eduardo Bolsonaro, que opera como porta-voz da família no exterior, já havia sinalizado essa estratégia de pressionar o governo americano contra o Brasil. A crítica do subordinado de Rubio é o primeiro resultado concreto dessa articulação entre o bolsonarismo e setores conservadores americanos.

A ironia é gritante: quem hoje fala em ditadura judicial são os mesmos que tentaram estabelecer uma ditadura real. Os que elaboraram minutas golpistas, que pressionaram comandantes militares, que planejaram ações antidemocráticas agora se apresentam como vítimas de um suposto autoritarismo judicial. Que inversão mais conveniente da realidade!

É preciso lembrar que não há ditadura judicial quando se aplica a lei. O ministro Alexandre de Moraes tem sido implacável, sim, implacável na aplicação do arcaboço legal brasileiro. Se isso incomoda os americanos, o problema não está na Justiça brasileira, mas na compreensão equivocada do que seja estado de direito.

Silêncio da elite conservadora brasileira

Mais uma vez, assistimos ao silêncio dos conservadores brasileiros diante de uma ameaça explícita às instituições democráticas. Quando Flávio Bolsonaro ameaçou o país com golpe de Estado, caso um aliado do pai fosse eleito e o STF declarasse inconstitucional uma eventual anistia, a reação foi de normalização do inaceitável.

Agora, com a crítica americana, o padrão se repete. A extrema direita celebra qualquer validação externa de suas teses, por mais despropositada que seja. É o mesmo mecanismo que especialistas descreveram: os conservadores optam pela alternativa autoritária quando acreditam poder instrumentalizá-la em favor de seus interesses.

Os apoiadores que tentam oferecer leituras benignas das ameaças golpistas agora encontram no posicionamento americano o respaldo que buscavam. Não importa que estejam legitimando uma narrativa que visa desconstruir o sistema de Justiça brasileiro, o que importa é inviabilizar qualquer responsabilização dos golpistas.

Instrumentalização da diplomacia americana

A declaração do vice-secretário de Rubio não é neutra nem despropositada. Ela se insere numa estratégia mais ampla de pressão política que busca influenciar os rumos da Justiça brasileira. É uma tentativa de criar constrangimento diplomático para que as instituições brasileiras recuem na aplicação da lei.

Esse tipo de interferência não é nova na política americana. O que chama atenção é a naturalidade com que setores da política e da imprensa brasileiras recebem essas orientações vindas do Norte. Como se o Brasil não fosse um país soberano, capaz de aplicar suas próprias leis conforme sua Constituição.

A verdade é que a crítica americana incomoda porque expõe a dimensão internacional do projeto golpista. Bolsonaro nunca foi um fenômeno puramente nacional, ele sempre se articulou com redes internacionais de extrema direita que hoje veem no exemplo brasileiro um laboratório de como criminalizar a oposição ao autoritarismo.

Devido processo legal que incomoda

O devido processo legal é exasperante às vezes, mas é o preço que pagamos por viver numa democracia. O que exaspera os golpistas e seus apoiadores americanos é justamente isso, que as instituições brasileiras funcionem, que a lei seja aplicada, que ninguém esteja acima da Constituição.

Os depoimentos dos envolvidos na tramoia golpista seguem seu curso regular. As provas se acumulam, as contradições se evidenciam, e a rede de mentiras vai se desfazendo diante da realidade dos fatos. Por isso a necessidade de criar uma narrativa alternativa, que transforme perseguidores em perseguidos.

Quando ministros fazem perguntas aos depoentes, provocando reações nos bolsonaristas, fica evidente a estratégia de tentar deslegitimar o processo. Agora, com o apoio americano, essa estratégia ganha dimensão internacional.

Internacionalização do negacionismo jurídico

O que a crítica americana representa, no fundo, é a internacionalização do negacionismo jurídico. Assim como o bolsonarismo nega a ciência, nega a história, nega os fatos, agora nega também a legitimidade do Poder Judiciário brasileiro. E encontra eco em setores do establishment americano que compartilham dessa visão autoritária.

É significativo que a crítica venha justamente de subordinados de Marco Rubio, conhecido por suas posições extremas e sua proximidade com o trumpismo. Não é coincidência, é alinhamento ideológico. O mesmo discurso que questiona as eleições americanas agora questiona a Justiça brasileira.

Essa internacionalização do negacionismo é perigosa porque legitima, no plano externo, as tentativas internas de desconstrução do estado de direito. Quando um oficial americano fala em ditadura judicial no Brasil, está oferecendo munição política para todos os que querem enfraquecer as instituições democráticas brasileiras.

Hipocrisia do discurso da liberdade

A ironia maior está no fato de que os mesmos que gritam sobre ditadura judicial são os que tentaram estabelecer uma ditadura real. Os que elaboraram planos golpistas, que pressionaram comandantes militares, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes agora posam de democratas perseguidos.

Não se trata de reduzir a agressão às instituições a ações menores. Trata-se de compreender que aqueles atos eram emblema dos eventos daquele dia e uma espécie de retaliação e anúncio revanchista contra o estado de direito.

Agora querem fazer o mesmo em escala internacional: transformar a aplicação da lei em perseguição, a defesa da democracia em autoritarismo, a responsabilização dos golpistas em ditadura judicial. É a mesma lógica invertida, agora com chancela americana.

Brasil mantém soberania judicial

A resposta a essa tentativa de pressão internacional deve ser clara: o Brasil é um país soberano, com instituições independentes e leis próprias. Não cabe a funcionários americanos, por mais graduados que sejam, ditar como a Justiça brasileira deve funcionar.

Se há ditadura judicial no Brasil, ela existe apenas na narrativa paranóica dos que querem se livrar das consequências de seus atos. Na realidade, o que existe é um Poder Judiciário que funciona, que aplica a lei, que não faz distinção entre poderosos e desvalidos.

A crítica americana, no fundo, é um atestado de que as instituições brasileiras estão funcionando. Se incomoda tanto assim, é porque está sendo eficaz. E é exatamente por isso que deve continuar.