Prisão Bolsonaro: Oposição Ameaça Anistia e Pressiona Impeachment

A decisão de Alexandre de Moraes sobre a prisão domiciliar do ex-presidente detona confronto entre oposição e presidentes das Casas Legislativas.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, mobilizou a oposição parlamentar para uma escalada de confronto inédita no Congresso Nacional. Os trabalhos legislativos foram retomados na terça-feira (5) sob tensão extrema, com deputados e senadores bolsonaristas anunciando obstrução total das atividades e ameaçando quebrar acordos políticos estabelecidos entre as lideranças das Casas.

A ofensiva da oposição ganhou contornos dramáticos quando o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro vice-presidente da Câmara, anunciou que irá pautar o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro sempre que assumir a presidência plena da Casa na ausência de Hugo Motta. A manobra representa uma ruptura frontal dos acordos que permitiram sua indicação ao cargo, quando se comprometeu a não pautar projetos sem anuência do presidente titular.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), adotou tom ainda mais beligerante ao declarar “guerra total” contra o governo e o Judiciário. Segundo suas declarações, não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação que passe pela anistia, pela mudança do fim do foro e impeachment de Moraes. A oposição ocupou fisicamente as mesas dos plenários da Câmara e do Senado, com parlamentares usando fitas adesivas na boca em protesto contra as restrições impostas a Bolsonaro nas redes sociais.

Estratégia de Obstrução e Pressão sobre Alcolumbre

A ofensiva parlamentar se concentra em três eixos principais: aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e abertura de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), direcionou críticas contundentes ao presidente Davi Alcolumbre (União-AP), acusando-o de não dialogar com a bancada de oposição há mais de 15 dias.

Segundo Marinho, é importante que o presidente Davi Alcolumbre entenda e é necessário que ele tenha estatura neste momento e permita a abertura de processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre de Moraes. A pressão sobre Alcolumbre se intensifica porque, como presidente do Senado, cabe a ele dar andamento aos 28 pedidos de impeachment protocolados contra o ministro do STF.

A obstrução promovida pela oposição utiliza mecanismos regimentais como pronunciamentos prolongados, pedidos de adiamento de discussões e votações, além da retirada estratégica do plenário para quebrar quórum. Parlamentares de cinco senadores já ocupavam a mesa do Senado, enquanto deputados faziam movimento similar na Câmara, sinalizando que a paralisação dos trabalhos pode se estender indefinidamente.

Articulação Política e Busca por Apoio

A liderança do PL trabalha para ampliar o apoio à obstrução junto a outros partidos da base conservadora. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, conseguiu a adesão do Progressistas durante reunião com o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI). O União Brasil figura como próximo alvo da articulação bolsonarista.

A oposição também busca pressionar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que convença o presidente de seu partido, deputado Marcos Pereira (SP), a aderir à obstrução. A estratégia revela a necessidade de ampliar a base de apoio além da bancada do PL, que embora seja a maior do Congresso, torna-se minoritária quando governistas e centro se unem.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, defendeu o pai durante coletiva de imprensa, alegando que a decisão de Moraes desrespeitou ritos processuais. Segundo suas declarações, foi ele que postou, não foi o presidente Bolsonaro que pediu para postar, para burlar cautelar. Postou por sua convicção por achar que não tem nada que confronte essa medida cautelar ilegal do Alexandre de Moraes, assumindo responsabilidade pela publicação que motivou a prisão domiciliar.

Contexto Histórico e Antecedentes

• Invasão do 8 de Janeiro de 2023: Atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, com milhares de apoiadores de Bolsonaro contestando o resultado eleitoral
• Tramitação da Anistia: O projeto de lei que beneficiaria os condenados do 8 de janeiro está parado na Câmara desde 2024, sem avanço na tramitação apesar da pressão constante da oposição
• Inelegibilidade de Bolsonaro: O ex-presidente está impedido de disputar eleições até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral relacionada aos ataques ao sistema eleitoral
• Pedidos de Impeachment: Acumulam-se 28 pedidos de afastamento contra Alexandre de Moraes no Senado, todos aguardando análise da presidência da Casa

Posicionamento das Lideranças do Congresso

• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) que mantém controle sobre a pauta legislativa e resistiu anteriormente às pressões por votação da anistia
• Davi Alcolumbre: Presidente do Senado (União-AP) com histórico de proximidade aos ministros do STF e relutância em pautar confrontos com o Judiciário
• Altineu Côrtes: Vice-presidente da Câmara (PL-RJ) que quebrou acordo político ao ameaçar pautar anistia na ausência do titular
• Sóstenes Cavalcante: Líder do PL na Câmara (RJ) que adotou discurso mais radical de confronto com os demais Poderes

Reações do Centro Político

Parlamentares próximos a Motta e Alcolumbre descartam a possibilidade de aprovação das pautas defendidas pela oposição, avaliando que os bolsonaristas estão politicamente isolados. O centro político prefere manter foco em questões econômicas e alterações no Código Eleitoral, evitando confronto direto com o Supremo Tribunal Federal.

A avaliação de líderes centristas é que a obstrução tende a perder força com o passar das semanas, uma vez que os mecanismos de adiamento podem ser derrubados pela votação da maioria dos parlamentares. O PL, apesar de ser a maior bancada, torna-se minoria quando base governista e centro se articulam conjuntamente.

Entre as pautas relacionadas ao STF que podem avançar, lideranças de centro mencionam apenas propostas para restringir o número de ações que partidos ou instituições podem apresentar na Corte, sinalizando resistência a medidas mais confrontativas como o impeachment de magistrados.