Silveira pede prisão domiciliar após SEAP admitir falta de estrutura

Defensores do ex-deputado bolsonarista intensificam pressão sobre ministro Alexandre de Moraes enquanto sistema prisional confessa incapacidade para cuidados médicos especializados

A saga médico-judicial de Daniel Silveira ganhou novo capítulo nesta segunda-feira quando a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) admitiu oficialmente não possuir estrutura adequada para o acompanhamento pós-operatório do ex-deputado federal. A confissão veio após questionamento direto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre as condições de tratamento na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, onde o bolsonarista cumpre pena em regime semiaberto.

O diretor da unidade prisional, André Luiz Monjardim Pinto, foi categórico em seu relatório: a colônia “não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o devido acompanhamento pós-operatório de cirurgia no joelho”. A declaração representa uma vitória parcial para a defesa de Silveira, que há dias martela argumentos sobre a precariedade do sistema carcerário fluminense e os riscos à saúde do ex-parlamentar.

A cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior do joelho direito, realizada em 26 de julho, deveria ser apenas o primeiro passo de um tratamento complexo que exige fisioterapia diária e monitoramento médico rigoroso. Segundo laudos médicos anexados aos pedidos da defesa, a ausência desses cuidados pode resultar em complicações graves como artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória. Nos últimos dias, Silveira apresentou episódios de febre, elevando ainda mais a preocupação médica.

Histórico do caso judicial

• Condenação Original: Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo, além de multa de R$ 192 mil.
• Perdão Presidencial Anulado: O então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto a Silveira, mas a decisão foi posteriormente anulada pela própria Corte Suprema.
• Histórico de Descumprimento: Em 2021, Silveira foi preso após publicar vídeo com ameaças ao STF. Posteriormente, em 2023, retornou à prisão por descumprir 227 vezes as medidas cautelares, incluindo episódios como um passeio em shopping center.
• Regime Atual: O ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé desde que teve sua liberdade condicional revogada em dezembro de 2024.
• Lesão Preexistente: Segundo a defesa, a lesão no joelho já existia há tempo, mas o tratamento foi sucessivamente adiado devido às ordens de prisão, agravando o quadro clínico.

Estratégia da defesa

• Prisão Domiciliar Humanitária: Os advogados Michael Robert Silva Pinheiro e equipe argumentam que a medida é “condição sine qua non” para a recuperação segura do cliente.
• Precariedade Prisional: A defesa aponta “falta de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico” na unidade de Magé.
• Tratamento Complexo: O procedimento cirúrgico realizado é apenas o primeiro de três etapas previstas, conforme laudo médico especializado.
• Precedentes Judiciais: A defesa cita decisões anteriores do próprio ministro Alexandre de Moraes favoráveis à prisão domiciliar por questões de saúde.
• Urgência Médica: Protocolo de 24 pedidos cautelares entre sexta e sábado para acelerar a manifestação judicial sobre as condições de saúde.

Repercussão política

• Deputada Bia Kicis: A parlamentar bolsonarista criticou duramente Alexandre de Moraes nas redes sociais, questionando se o ministro “quer ter mais uma morte nas suas costas”.
• Comparação com Clezão: Kicis fez referência à morte de Clézio de Souza, ex-preso da Papuda que faleceu em abril, segundo aliados bolsonaristas, por negligência médica.
• Pressão Midiática: O caso ganhou ampla cobertura nos meios conservadores, com compartilhamento massivo de imagens da petição jurídica.
• Estratégia de Comunicação: A defesa tem utilizado laudos médicos e imagens das condições de Silveira para pressionar por decisão favorável.

Próximos passos processuais

• Manifestação da PGR: A Procuradoria-Geral da República deve se pronunciar sobre o pedido de prisão domiciliar antes da decisão final.
• Avaliação Médica Urgente: A defesa solicita transferência imediata para hospital para realização de exames complementares e de imagem.
• Alternativa de Clínica: Os advogados propõem que Silveira cumpra prisão domiciliar em clínica particular especializada em recuperação ortopédica.
• Monitoramento Judicial: O caso permanece sob acompanhamento direto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo Silveira.