Eduardo celebra sanções dos EUA contra Moraes

Deputado federal licenciado chama medida de “marco histórico” e cobra aprovação urgente de anistia ampla após aplicação da Lei Magnitsky contra ministro do STF

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu com entusiasmo à decisão do governo americano de impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, classificando a medida como um “marco histórico” e aproveitando o momento para intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em declaração divulgada nas redes sociais, Eduardo expressou “sensação de missão cumprida” ao ver concretizada uma das principais bandeiras de sua atuação desde que se mudou para os Estados Unidos em março. “Quando me mudei aqui nos Estados Unidos, eu deixei bem claro a minha intenção de conseguir sanções contra o Alexandre de Moraes”, afirmou o deputado, que tem articulado junto ao governo Trump medidas punitivas contra autoridades brasileiras. A aplicação da Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos, incluindo proibição de entrada no país e bloqueio de ativos financeiros.

Eduardo aproveitou o episódio para amplificar sua campanha pela anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, direcionando apelo direto ao Congresso Nacional. “Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, escreveu em nota oficial. O deputado considera que a sanção americana fortalece sua posição e cria pressão internacional para mudanças no cenário político brasileiro.

Contexto das sanções e articulação internacional

A Lei Magnitsky foi criada pelos Estados Unidos como ferramenta para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção e violações graves de direitos humanos. No caso de Alexandre de Moraes, as sanções incluem proibição de entrada em território americano e bloqueio de eventuais ativos financeiros no sistema bancário americano. Eduardo Bolsonaro tem atuado como principal articulador dessas medidas desde que se estabeleceu nos Estados Unidos, mantendo contatos com parlamentares republicanos e autoridades do governo Trump. O deputado agradeceu nominalmente ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio pela decisão.

Investigações contra Eduardo Bolsonaro no Brasil

Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes determinou a investigação do deputado pelos supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de direito. Em decisão recente, Moraes afirmou que Eduardo “intensificou as condutas ilícitas” após as medidas cautelares impostas contra Jair Bolsonaro, incluindo publicações onde chamou o ministro de “ditador” e “gângster de toga”.

Pressão sobre o Congresso Nacional

A estratégia de Eduardo Bolsonaro inclui usar as sanções americanas como instrumento de pressão sobre os presidentes da Câmara e do Senado Federal. Em transmissão realizada em julho, o deputado se dirigiu diretamente a Hugo Motta e Davi Alcolumbre: “Presidente Hugo Motta e Davi Alcolumbre, os senhores são mais do que bem-vindos aqui para contribuir com a solução desse problema. Porque o Congresso tem papel de protagonista nisso tudo”. Contudo, a atuação de Eduardo tem gerado reações contrárias no próprio campo conservador, com o líder do PT na Câmara afirmando que “Eduardo Bolsonaro acaba de enterrar qualquer possibilidade real de anistia”.

Reações do governo brasileiro

O governo Lula reagiu com repúdio às sanções americanas contra Moraes. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a medida como “ato violento e arrogante” e como “mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país”. Outros ministros do STF, como Flávio Dino, manifestaram solidariedade a Moraes, enquanto o próprio ministro sancionado afirmou que vai “ignorar as sanções” e não cederá a pressões no caso Bolsonaro.

Expansão internacional da campanha

Eduardo Bolsonaro já planeja expandir sua campanha para a Europa, onde pretende articular sanções similares contra Alexandre de Moraes. O tour europeu incluirá Portugal, Itália, Holanda, Hungria, Polônia, Alemanha e o Parlamento Europeu. Um grupo de parlamentares europeus já pediu ao Conselho da União Europeia sanções contra Moraes e “ministros cúmplices” no STF, sinalizando que a estratégia pode encontrar receptividade em alguns círculos políticos europeus.

Impactos na política brasileira

As sanções contra Moraes representam um episódio inédito nas relações entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo diretamente o Poder Judiciário brasileiro. Eduardo considera que a medida é apenas “o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os poderes e a normalidade das instituições”. A situação amplia as tensões políticas no país, especialmente considerando que Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares rigorosas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar.