Cid pede perdão judicial ao STF no caso golpista

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro critica atuação da Procuradoria-Geral da República e requer absolvição ou pena máxima de 2 anos no processo da trama golpista

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (29), pedindo perdão judicial e tecendo duras críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República. No documento de 78 páginas, a defesa do militar que firmou acordo de delação premiada alega que ele apenas seguia ordens superiores e não participou ativamente da trama golpista.

A defesa sustenta que Cid “não pertenceu, integrou ou organizou qualquer associação criminosa voltada para abalar as instituições democráticas” e que apenas “limitava-se a organizar a agenda presidencial, conforme diretrizes previamente estabelecidas por seus superiores hierárquicos”. Os advogados pedem a absolvição do militar e, caso haja condenação, que a pena não ultrapasse dois anos de prisão.

Um dos pontos centrais das alegações finais é o ataque direto à Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet. A defesa acusa o órgão de promover uma “tentativa absurda de desqualificação da colaboração” e de adotar “comportamento kafkânico e maléfico ao devido processo legal”. Segundo os advogados, a PGR questiona a delação de forma contraditória, resistindo ao cumprimento das obrigações pactuadas no acordo de colaboração premiada.

Revelações sobre a minuta golpista e envolvimento de Bolsonaro

Durante seus depoimentos, Mauro Cid confirmou informações explosivas sobre o envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro com a chamada “minuta do golpe”. O ex-ajudante de ordens revelou que Bolsonaro não apenas recebeu e leu o documento, mas também fez edições no texto. Segundo Cid, o ex-presidente “enxugou” a minuta, retirando a maioria das autoridades que seriam presas, mantendo apenas o ministro Alexandre de Moraes na lista.

Críticas à postura da PGR e pedido de perdão judicial

A manifestação da defesa é uma resposta direta ao posicionamento da PGR, que se manifestou contra a concessão do perdão judicial a Cid. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o militar “optou por uma narrativa seletiva” e omitiu informações importantes, sugerindo apenas a redução de um terço da pena. A defesa contesta essa posição, alegando que negar o perdão seria “penalizar a vítima da perseguição por não ter colaborado de forma perfeita e integral em um ambiente claramente hostil, ameaçador e antidemocrático”.

Contexto da colaboração premiada e suas consequências

Os advogados destacam o preço pessoal pago por Cid após fechar o acordo de delação premiada. Segundo o documento, o militar “isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”. A defesa enfatiza que ninguém entre os dezenas de acusados teve a “coragem de Mauro Cid” para colaborar com as investigações.

Próximos passos do processo

Com a apresentação das alegações finais de Cid, inicia-se agora o prazo de 15 dias para que os advogados dos demais réus do “Núcleo 1” apresentem suas defesas. Este grupo é formado pelos principais envolvidos na trama golpista, incluindo o próprio Bolsonaro. As alegações finais representam a última etapa antes do julgamento da denúncia, que pode ser marcado após todas as manifestações.

Principais pontos das alegações de Cid

• Hierarquia militar: A defesa argumenta que Cid atuou baseado na hierarquia militar, prestando apenas apoio administrativo, logístico e cerimonial ao então presidente, sem qualquer grau de decisão política
• Ausência de dolo: Os advogados sustentam que não há elementos que comprovem que o militar tenha praticado, instigado ou compactuado com atos de ruptura institucional
• Colaboração de boa-fé: A defesa enfatiza que Cid colaborou de forma espontânea e corajosa, mesmo enfrentando retaliações
• Distorção das informações: Segundo a manifestação, trechos da delação foram “distorcidos” e usados para embasar acusações infundadas

Impacto no caso e desdobramentos esperados

As alegações finais de Mauro Cid representam um marco no processo da trama golpista, sendo o primeiro dos réus principais a apresentar sua defesa final. O militar, que foi peça-chave nas investigações da Polícia Federal, busca agora garantir os benefícios do acordo de colaboração premiada enquanto tenta evitar uma condenação. O posicionamento da defesa contra a PGR evidencia as tensões no processo e pode influenciar as estratégias dos demais acusados.