Moraes Proíbe Bolsonaro de Falar com Eduardo

Novo capítulo na crise institucional entre o STF e a família Bolsonaro ganha contornos internacionais com restrições impostas ao ex-presidente e ao deputado licenciado que atua nos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou as medidas cautelares contra a família Bolsonaro na última sexta-feira, determinando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja impedido de manter qualquer tipo de comunicação com outros investigados na trama golpista, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que se encontra nos Estados Unidos. As novas restrições surgem em meio a uma crescente crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, provocada pelo envolvimento do parlamentar em articulações para impor sanções contra autoridades brasileiras.

Entre as medidas impostas ao ex-presidente estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, restrições de circulação noturna e o veto absoluto de comunicação com réus e investigados nos inquéritos do STF. A decisão de Moraes ocorre após investigações indicarem que Bolsonaro estaria atuando de forma coordenada com Eduardo para pressionar o governo americano e obstruir o andamento dos processos no Supremo. O ministro afirmou que as investigações sugerem que o ex-presidente estaria agindo de maneira deliberada e ilegal em colaboração com seu filho.

O caso ganhou repercussão internacional após reportagem do The Washington Post revelar que Eduardo Bolsonaro está colaborando com membros do governo Trump para tentar impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o jornal americano, uma minuta com propostas de sanção foi elaborada com base na Lei Magnitsky, mecanismo jurídico que permite aos Estados Unidos punirem estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Eduardo é investigado por três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Escalada nas Acusações e Ataques

Alexandre de Moraes acusou Eduardo Bolsonaro de intensificar as condutas ilícitas após as medidas cautelares impostas ao pai. O ministro determinou a inclusão no inquérito de diversas postagens do deputado licenciado nas redes sociais, onde ele chamou Moraes de ditador e gângster de toga. Em uma das publicações anexadas ao processo, Eduardo escreveu: “Recebi com tristeza, mas sem surpresa, a notícia da invasão da Polícia Federal à casa do meu pai nesta manhã. Há tempos denunciamos as ações do ditador Alexandre de Moraes – hoje, escancaradamente convertido em um gângster de toga, que usa o Supremo como arma pessoal para perseguições políticas”.

Além dos ataques diretos ao ministro, Eduardo também publicou uma fotografia de Moraes com o chapéu do personagem Mickey Mouse, fazendo referência à decisão do governo americano de suspender os vistos de entrada de ministros do Supremo. O deputado licenciado concedeu entrevistas a emissoras internacionais classificando as decisões de Moraes como repugnantes e afirmando estar disposto a ir às últimas consequências. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Eduardo declarou que não pretende renunciar ao mandato e que consegue levar seu cargo por mais três meses, mesmo com o término da licença parlamentar.

Contexto da Crise Diplomática

A tensão entre Brasil e Estados Unidos escalou após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, utilizando como justificativa o tratamento injusto dispensado a Jair Bolsonaro no Brasil. Em carta enviada a Bolsonaro, Trump escreveu: “Vi o tratamento terrível que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. O julgamento deve terminar imediatamente!”. O governo brasileiro refuta as alegações americanas sobre barreiras comerciais, uma vez que a balança comercial tem sido favorável aos Estados Unidos, com superávit positivo de US$ 43 bilhões nos últimos dez anos.

O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes na sexta-feira, dois dias após Trump anunciar o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos EUA desde março, pediu licença do mandato parlamentar alegando perseguição política e possibilidade de prisão. Durante sua estadia nos Estados Unidos, o deputado tem articulado pressões contra autoridades brasileiras e trabalhado para ampliar a ofensiva americana contra o sistema de Justiça brasileiro.

Andamento das Investigações

O inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro foi prorrogado por mais 60 dias por determinação de Moraes, atendendo pedido da Polícia Federal. O parlamentar foi formalmente incluído na investigação em maio, após requerimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o ministro, ainda há diligências pendentes para a conclusão da apuração sobre a atuação do deputado para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra autoridades brasileiras.

Investigadores garantem que já possuem material robusto para indiciar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O deputado pode ser preso se retornar ao Brasil e responder pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A situação também pode afetar Jair Bolsonaro, que passaria a responder não apenas pela trama golpista, mas também por tentativa de obstrução da Justiça.

Repercussões no Julgamento

O Supremo Tribunal Federal avança nos desdobramentos da investigação sobre a trama golpista, com a Corte realizando interrogatórios das testemunhas dos núcleos investigativos até quarta-feira. O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 deve ocorrer em setembro, com Bolsonaro e outros réus tendo 15 dias para apresentar suas alegações finais. A 1ª Turma do STF já formou maioria pela manutenção das medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de contato com investigados.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o julgamento dos réus da trama golpista deve ser concluído ainda em 2025. As investigações apontam para um esquema coordenado entre Jair e Eduardo Bolsonaro para obstruir o andamento dos processos no STF e pressionar autoridades internacionais contra o sistema de Justiça brasileiro. A defesa de Bolsonaro manifestou surpresa e indignação com as medidas impostas, argumentando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais.

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