Bolsonaro com tornozeleira: Ex-presidente sob monitoramento do STF

Ex-presidente Jair Bolsonaro é forçado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares após decisão do STF por suspeitas de obstrução de justiça e ataques à soberania nacional

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado sob monitoramento eletrônico pela Justiça brasileira nesta sexta-feira, em decisão histórica que marca uma escalada na investigação sobre a suposta trama golpista após as eleições de 2022. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu medidas cautelares rigorosas contra o ex-mandatário, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.

A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente, que foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para instalação do dispositivo de monitoramento. Segundo as autoridades, a medida visa impedir que Bolsonaro interfira no andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e tenta deixar o país. As investigações apontam para crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou risco de fuga do ex-presidente e destacou sua atuação em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro junto às autoridades americanas. A PGR mencionou o envio de R$ 2 milhões via Pix para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos, além de postagens nas redes sociais defendendo sanções americanas contra o Brasil, como elementos que pesaram para a decretação das cautelares.

Medidas cautelares impostas ao ex-presidente

As restrições determinadas pelo STF contra Bolsonaro incluem uma série de limitações severas à sua liberdade de movimento e comunicação. Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente deve cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, permanecendo em casa integralmente aos fins de semana e feriados. A decisão também proíbe qualquer contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, estabelecendo distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados.

Bolsonaro está impedido de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, e não pode se comunicar com outros réus e investigados nas ações penais relacionadas. A Justiça também autorizou busca e apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos e valores superiores a R$ 10 mil.

Como funciona a tornozeleira eletrônica

O dispositivo de monitoramento imposto a Bolsonaro é um equipamento tecnológico pesando aproximadamente 128 gramas, equipado com GPS e modem para transmissão de dados via sinal de celular. A tornozeleira envia informações em tempo real para uma central de monitoramento que opera 24 horas por dia, sete dias por semana, permitindo o rastreamento contínuo da localização da pessoa.

O sistema possui mecanismos antiburla, incluindo uma cinta resistente com fibra ótica que emite sinal contínuo – caso seja cortada, um alarme é disparado automaticamente. As centrais de monitoramento funcionam em seis estados brasileiros: São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, sendo responsáveis por acompanhar o cumprimento das determinações judiciais. Em caso de descumprimento das condições, a Central de Monitoração notifica imediatamente o juiz, que pode determinar a prisão do monitorado.

Contexto da investigação e crimes apurados

A decisão do STF se baseia no Inquérito 4995/DF, que investiga a suposta prática de crimes graves contra o Estado Democrático de Direito. As autoridades apontam que Bolsonaro e seu filho Eduardo atuaram de forma coordenada para interferir no julgamento da Ação Penal 2.668/DF, na qual o ex-presidente é réu.

A investigação apura crimes como coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de organização criminosa (artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania nacional (artigo 359-I do Código Penal). Eduardo Bolsonaro, que pediu licença do mandato parlamentar em março para morar nos Estados Unidos, é investigado por sua atuação junto ao governo Trump para promover sanções contra autoridades brasileiras. A PGR destacou que as ações dos Bolsonaros visavam “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”.

Marco legal do monitoramento eletrônico no Brasil

O monitoramento eletrônico foi implementado no Brasil em 2010 como ferramenta judicial para impor restrições de movimento a pessoas sob investigação ou condenação. Desde 2011, a legislação brasileira permite o uso desses dispositivos em casos de medidas cautelares preventivas, como ocorre com Bolsonaro.

As tornozeleiras podem ser aplicadas como substituição à prisão provisória, medida protetiva em casos de violência doméstica, para saídas temporárias de presos do regime semiaberto, ou em progressão de regime quando não há vagas adequadas. O uso de monitoramento eletrônico cresceu exponentially no país: de aproximadamente 18 mil pessoas em 2015 para mais de 172 mil no segundo semestre de 2024, representando um aumento significativo em relação aos 153 mil do ano anterior. O sistema contribui para reduzir a superlotação carcerária e permite fiscalização ininterrupta das decisões judiciais.

Reações e defesa do ex-presidente

A defesa de Jair Bolsonaro manifestou “surpresa e indignação” com a aplicação das medidas cautelares, argumentando que o ex-presidente sempre cumpriu todas as determinações do Poder Judiciário. Os advogados declararam que irão se manifestar oportunamente após análise completa da decisão judicial.

O Partido Liberal (PL) também divulgou comunicado manifestando “estranheza e repúdio” diante da operação da Polícia Federal, com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou publicamente nas redes sociais a determinação judicial para uso da tornozeleira eletrônica. Vale destacar que Bolsonaro já havia tido o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, impedindo viagens ao exterior.

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