Condenado a mais de 16 anos por participação em trama golpista pós-eleição, deputado Alexandre Ramagem questiona validade da delação que fundamentou decisão e denuncia perseguição política.
Resumo
- Deputado Alexandre Ramagem condenado a 16 anos por golpe pós-eleição 2022.
- Contestações envolvem delação que não o cita e alegações de perseguição política.
- Ministro Alexandre de Moraes lidera acusação; voto divergente de Luiz Fux.
- Sentença implica perda de mandato e cargo na Polícia Federal.
- Caso reflete disputas políticas e investigação do golpe contra Lula.
Detalhes da condenação e defesa
O deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, recebeu condenação do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias por crimes relacionados a golpe eleitoral em 2022, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático. Como consequência, perdeu o mandato parlamentar.
Ramagem afirma que a decisão se baseia em delação premiada de Mauro Cid, que não o menciona, e classificou o processo como injusto e motivado por perseguição política, destacando também a ausência de provas materiais contundentes.
Fundamentação e divergência judicial
O relator Alexandre de Moraes sustentou que Ramagem utilizou a Abin como uma central de contrainteligência paralela para apoiar o núcleo do golpe, citando documentos e relatórios falsos contra o TSE. Contudo, o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente, considerando Ramagem inocente e questionando o papel do STF neste julgamento.
Impactos da decisão sobre Ramagem
Além da perda do mandato devido à pena superior ao limite constitucional para ausências, Ramagem será destituído do cargo de delegado da Polícia Federal, onde atua como servidor de carreira.
Contexto histórico e político
- Ramagem foi diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, com envolvimento em fatos antes da posse do presidente Lula em 2023.
- As investigações abordam um suposto plano golpista para reverter a eleição presidencial de 2022.
- Mauro Cid, delator, integrou a equipe de Bolsonaro e firmou acordo para colaborar com as autoridades.
- A decisão judicial revela o confronto entre segmentos da Justiça e ex-integrantes do governo Bolsonaro, com impacto no cenário político atual.
- Outros investigados no caso também enfrentam processos judiciais e prisões preventivas.
- A defesa rejeita a acusação de uso indevido da Abin por Ramagem e afirma que ele não esteve no governo durante o período das investigações.
- O episódio reforça debates sobre o papel das instituições democráticas e limites legais em transições de poder.
Imagem de capa: quadrosdecorativos.com
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Matéria de número 10666
